A nação órfã da ditadura

abril 2, 2014

simanca

Existia a vontade econômica e política por parte dos Estados Unidos de controlar os países de economia menos desenvolvida, impedindo-os de se ligarem ao bloco comunista, para assim vencerem a disputa mundial de poder com a URSS e o bloco comunista, negando a estes quaisquer novos parceiros comerciais e diplomáticos.

O governo dos Estados Unidos não aprovava as nacionalizações de empresas americanas realizadas pelo cunhado do Presidente João Goulart e governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola; nem os rumos que a política externa brasileira tomava, de suspensão de pagamento da dívida externa, de não alinhamento, e mantenedora de contatos com ambos os polos de poder (capitalista e comunista).

No governo Jânio Quadros, João Goulart, então vice-presidente, havia visitado, a mando do presidente, a China comunista. Jânio Quadros, mesmo que sem nenhuma ligação com setores de esquerda, condecorara o revolucionário e então funcionário do governo cubano, Ernesto Che Guevara. Isso tudo motivou os americanos a fornecerem aos militares brasileiros o apoio ao golpe. De lá veio ainda o aparato ideológico do anticomunismo, que já era pregado pela Escola Superior de Guerra das Forças Armadas do Brasil, através da doutrina de “Segurança Nacional”.

João Goulart procurava impulsionar o nacionalismo trabalhista através das reformas de base. Os setores mais conservadores, contudo, se opunham a elas. Entre as figuras históricas civis afinadas com o movimento militar, estão os governadores Magalhães Pinto (Minas Gerais), Adhemar de Barros (São Paulo) e Carlos Lacerda (Guanabara, atual Estado do Rio de Janeiro). Políticos influentes, como Carlos Lacerda e até mesmo Juscelino Kubitschek de Oliveira, magnatas da mídia (Roberto Marinho, Octávio Frias de Oliveira, Júlio de Mesquita Filho), a Igreja Católica, os latifundiários, empresários e parte da classe média pediam uma “contra-revolução” por parte das Forças Armadas para remover o governo.

Os Estados Unidos, que já vinham patrocinando organizações e movimentos contrários ao presidente e à esquerda no Brasil durante o governo de João Goulart, participaram da tomada de poder, principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar,Vernon Walters, e haviam decidido dar apoio armado e logístico aos militares golpistas.

Desta forma, os militares mais radicais se aglutinaram ao general Artur Costa e Silva, e os mais estratégicos ao marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Tropas militares, na madrugada do dia 31 de março de 1964, sob o comando do general Olympio Mourão Filho, marcharam de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro com o objetivo de depor o governo constitucional de João Goulart.

A partir do dia Primeiro de Abril de 1964, na prática uma junta militar governava o Brasil, porém formalmente foi declarado vago o cargo de presidente da república, pelo senador Auro de Moura Andrade, presidente do Senado Federal, que empossou o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli na presidência.

No dia 11, o Congresso Nacional ratificou a indicação do comando militar e elegeu o marechal Humberto de Alencar Castello Branco, chefe do Estado-Maior do Exército. Como vice-presidente foi eleito o deputado pelo PSD José Maria Alkmin, secretário de finanças do governo de Minas Gerais, do governador Magalhães Pinto, que ajudou a articular o golpe. A posse de Castello Branco ocorreu em 15 de abril de 1964 e ele governou o Brasil até março de 1967.

Grande parte da imprensa, os chamados “Diários Associados”, que eram compostos por revistas, rádios, jornais e emissoras de TV, como O Globo, Rede Globo, Folha de São Paulo, Correio da Manhã, Jornal do Brasil e O Estado de São Paulo festejaram a deposição do governo de Goulart.

A repressão se instalou imediatamente após o golpe de Estado antes do começo da luta armada. As associações civis contrárias ao regime eram consideradas inimigas do Estado, portanto passíveis de serem enquadradas. Muitas instituições foram reprimidas e fechadas, seus dirigentes presos e enquadrados, suas famílias vigiadas.

Em seus primeiros quatro anos, o governo militar foi consolidando o regime. O período compreendido entre 1968 e 1975 foi determinante para a nomenclatura histórica conhecida como “anos de chumbo”. Sob a vigência do Ato Institucional Número 5 (AI-5) e da Lei de Segurança Nacional de 1969, os “anos de chumbo” foram caracterizados por um estado de exceção total e permanente, controle sobre a mídia e a educação e sistemática censura, prisão, tortura, assassinato e desaparecimento forçado de opositores do regime. A prisão arbitrária por tempo indeterminado (suspensão do habeas corpus) e a censura prévia foram especialmente importantes para a prática e o acobertamento da tortura.

A população era moldada pela propaganda institucional e pelos meios de comunicação com os programas de televisão de Amaral Neto, do Repórter Flávio Cavalcanti, dentre outros, com audiência de até dez milhões de telespectadores em horário nobre, número muito expressivo para a época. Havia muitos programas locais com publicidade de cunho institucional, as “maravilhas” e a grandeza do país eram enaltecidas, slogans eram distribuídos fartamente em todos os meios de comunicação.

As universidades brasileiras viviam sob uma verdadeira ocupação militar: professores foram aposentados compulsoriamente, alunos expulsos, livros censurados.

Dentre os maiores adversários políticos que os militares da ditadura percebiam como sendo perigosos, de esquerda e/ou comunistas estavam os sindicatos. Castelo Branco usou a lei trabalhista para eliminar a oposição sindical, interveio em sindicatos e afastou seus líderes. O governo passou a definir a política salarial, reorganizando o Conselho Nacional de Política Salarial de João Goulart. Em pouco mais de um ano, a ditadura impôs intervenção federal em cerca de quinhentos sindicatos: as diretorias foram destituídas e interventores nomeados pelo governo. Os dirigentes sindicais deveriam ter seus nomes aprovados pelo Ministério do Trabalho.

A política de arrocho salarial, além de diminuir o salário real dos trabalhadores, acabou promovendo uma concentração de rendimentos, considerada uma das mais escandalosas em todo o mundo. Em todos os anos da ditadura a renda real (descontada a inflação) média dos trabalhadores caiu.

A política salarial do governo prejudicou a alimentação da população. Estudos mostram que, entre 1963 e 1975, a desnutrição passou de 1/3 para 2/3 da população brasileira, e a desnutrição absoluta chegou a atingir 13 milhões, aproximadamente 1/7 da população. Em resposta a esse problema, o governo baniu a palavra “fome” da mídia.

A política econômica e social do regime militar é criticada pelo crescimento da desigualdade sócio-econômica e da extrema pobreza entre os 21 anos de sua duração, extendendo-se do ano de 1964 até aquele de 1985.

Em 2013, as Organizações Globo reconheceram e desculparam-se publicamente, através de um editorial publicado no jornal O Globo, por terem apoiado a ditadura militar instaurada no país depois do golpe militar de 1964. No texto do editorial, o jornal afirma: “À luz da História, contudo, não há por que não reconhecer, hoje, explicitamente, que o apoio (ao golpe de 1964) foi um erro, assim como equivocadas foram outras decisões editoriais do período que decorreram desse desacerto original. A democracia é um valor absoluto. E, quando em risco, ela só pode ser salva por si mesma”.

* * *

Nesse dia Primeiro de Abril de 2014 completam 50 anos do ínicio da Ditadura Militar no Brasil. Considerando a impossibilidade de simplesmente fazer vistas grossas as cicatrizes indeléveis calcadas na pele de toda a órfã nação: Que lições nós podemos levar desse triste período de nossa história recente? Conseguimos minorar os graves danos causados no âmbito econômico e social? Como estamos hoje frente ao cenário mundial?

Observam-se os danos causados pelo Regime Militar em duas grandes esferas: aquela da grave e inconcebível violação aos diretos humanos dos cidadãos e outra de natureza econômico e social.

O Produto Interno Bruto (PIB) nominal per capita é o valor final de bens e serviços produzidos num país num dado ano, dividido pela sua população nesse mesmo ano. O PIB em dólares é baseado nas taxas de câmbio correntes do mercado de moedas. Segundo o Banco Mundial (2008), o Brasil ocupava a 54ª posição no ranking do PIB nominal per capta (com o valor de 8400 dólares americanos) dentre 170 países, estando abaixo da média mundial, que é de 8983 dólares americanos.

A concentração de renda brasileira continua sendo das mais vergonhosas do mundo. O coeficiente de Gini do Brasil em 2001 era de 0.594, melhor apenas que a Guatemala, Suazilândia, República Centro-Africana, Serra Leoa, Botsuana, Lesoto e Namíbia. A concentração de renda permaneceu praticamente inalterada durante as últimas quatro décadas, com seus índices oscilando dentre as 10 últimas posições do mundo.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstrou que a desigualdade entre os rendimentos dos trabalhadores brasileiros caiu quase 7% entre o quarto trimestre de 2002 e o primeiro de 2008. Nesse período, o coeficiente de Gini na renda do trabalho, ou o intervalo entre a média dos 10% mais pobres da população e a média dos 10% mais ricos, caiu de 0.543 para 0.505. Entretanto, “para um país não ser primitivo, esse índice precisa estar abaixo de 0.45”, afirmou o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, em entrevista à BBC Brasil.

No Brasil, a alta concentração de renda no topo da pirâmide dificulta a sua medição através dos índices mais comuns como o P90/P10. Isso por causa da anormalidade da distribuição: a metade pobre da população brasileira ganha em soma quase o mesmo valor (12,5% da renda nacional) que os 1% mais ricos (13.3%).

Em 26 de outubro de 2006, a Unesco publicou o relatório anual “Educação para Todos” colocando o Brasil na 72º posição, em um ranking de 125 países.

Estudos sobre a qualidade da educação secundária avaliam os alunos com quinze anos de diversos países. Num estudo da OCDE de 2007, o Brasil ficou em 52º entre 57 países. Em 2010, o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) realizado em 2009 mostrou o Brasil na 53º posição dentre 65 países. A avaliação feita com questões de literatura, matemática e ciências mostrou que quase metade dos estudantes brasileiros não atinge nível básico de leitura.

Após a ditadura militar pudemos experimentar os governos de um ex-sindicalista, Luiz Inácio Lula da Silva, e também de uma ex-revolucionária comunista, a atual presidente Dilma Vana Rousseff.

O Programa Bolsa Família é um programa do governo Lula (2003) de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, criado para integrar e unificar o Fome Zero a outros programas de cunho social implantados no governo Fernando Henrique Cardoso. A então primeira-dama, Ruth Cardoso, impulsionou a unificação dos programas de transferência de renda e de combate à fome no país.

“Vou fazer um governo comprometido com a erradicação da miséria e dar oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras. Mas, humildemente, faço um chamado à nação, aos empresários, trabalhadores, imprensa, pessoas de bem do país para que me ajudem.” – disse Dilma Vana Rousseff em seu primeiro pronunciamento como presidente eleita do Brasil.

Já o Brasil sem Miséria é o programa social do governo federal brasileiro, criado na gestão da presidente Dilma Vana Rousseff. Lançado em junho de 2011, o programa tem como objetivo retirar da situação de pobreza extrema 16.2 milhões de pessoas que vivem com menos de setenta reais por mês. O Brasil sem Miséria consiste na ampliação do programa anterior de combate à pobreza de Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsa Família.

Depois que o governo da ditadura militar brasileira baniu a palavra “fome” da mídia pela censura, parece terem sido bastante acertadas e bem sucedidas as iniciativas dos governos do ex-sindicalista e da ex-revolucionária no combate da fome e da miséria.

Entretanto, o salário real dos trabalhadores é baixo comparativamente aquele de outros mercados, fazendo do Brasil prioritariamente um fornecedor de matérias-primas, celeiro de mão-de-obra pouco qualificada, ainda assim mantendo certa massa consumidora de produtos manufaturados: condições favoráveis às economias mais fortes e aos cartéis dominantes para a pilhagem capitalista – abençoada e legitimada pela ONU – no ínicio desse terceiro milênio.

 

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